Política de Privacidade (e cookies)

Política de Privacidade (e cookies) – Termos e Condições

Política de Privacidade (e cookies) – Termos e Condições
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) estabelece as regras sobre o tratamento, por uma pessoa, empresa ou organização, de dados pessoais na União Europeia. Para além do reforço da proteção jurídica dos direitos dos titulares dos dados, o RGPD define ainda regras e procedimentos do ponto de vista tecnológico.

Entidade Gestora do Portal da Escola
O Portal da Escola é gerido pelos serviços da Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva (EBSAAS), de acordo com os parâmetros tecnológicos definidos pela Direção Regional de Educação (DRE) para o subdomínio Escola Digital. A infraestrutura tecnológica de suporte à Escola Digital é assegurada pela Direção Regional de Informática (DRI).

Se encontrar alguma falha no funcionamento do portal, por favor contacte-nos pelo endereço: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Responsável pelo Tratamento
Os serviços da EBSAAS, enquanto responsáveis pelo tratamento de dados:
• Asseguram que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
• Recolhem, utilizam e conservam apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
• Não procedem a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
• Tratam os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços da solicitação do cidadão.

Confidencialidade e Privacidade
Os serviços da EBSAAS estão empenhados em proceder ao tratamento dos seus dados, de forma leal e transparente, garantindo confidencialidade e segurança quanto às informações que lhe são solicitadas e assegurando que as mesmas serão usadas, apenas, para os fins expressamente indicados e autorizados.

Recolha e tratamento de dados pessoais
O Portal da Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva procede à recolha da informação estritamente necessária e pertinente para a finalidade a que se destina.

No cumprimento da obrigação legal de garantir a segurança dos sistemas de informação, prevista no n.º 1 do artigo 32.º do RGPD, a EBSAAS realiza um tratamento de dados pessoais com fundamento na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do mesmo diploma (cumprimento de uma obrigação jurídica). Recolhe os seguintes dados dos visitantes do seu sítio da Internet: data e hora da consulta, endereço de IP (protocolo de Internet), tipo de navegador utilizado pelo visitante e as páginas acedidas. Estes dados são conservados pelo período máximo de 90 dias. Os dados pessoais recolhidos não são objeto de qualquer análise, a menos que ocorram eventuais incidentes de segurança, sendo nesse caso, após análise, comunicados às autoridades competentes.

Acesso, segurança e identificação do utilizador
A informação pessoal que fornece encontra-se protegida por procedimentos de segurança contra acessos e divulgação não autorizados.

Direito de acesso, retificação, atualização e eliminação dos dados
O Portal da Escola EBSAAS garante-lhe, caso a caso e nos termos legais, o direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito, podendo proceder à sua atualização ou correção, à sua portabilidade, ao seu apagamento, à limitação no seu tratamento ou ao direito de se opor ao seu tratamento, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

Os períodos de conservação específicos podem alterar-se quando o interesse público associado e/ou motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem.

Utilização de cookies
O Portal da Escola EBSAAS utiliza cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos utilizadores.

Os cookies utilizados no Portal da EBSAAS são:
• Essenciais – necessários à navegação no sítio eletrónico garantindo o acesso a áreas privadas do mesmo, de modo a permitir a realização de serviços, designadamente, cookies de sessão;
• Analíticos – necessários à recolha de informação para análise estatística da navegação e utilização do sítio eletrónico, nomeadamente, Google.

Redes Sociais
O Portal da EBSAAS não utiliza a partilha direta de conteúdo para as redes sociais, pelo que não fornece quaisquer dados dos utilizadores a terceiros.
A interação com as redes sociais decorre de ligações simples divulgadas no Portal da Escola, bem como de ligações a espaços nas redes sociais geridos por diferentes áreas da EBSAAS.

Política de Cookies e tecnologias semelhantes
Nos sítios web, portais e plataformas digitais, a EBSAAS utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes que permitem a experiência de navegação mais personalizada e o desempenho dos serviços pelos seus utilizadores, em prol da eficiência da resposta e eliminação da necessidade de introduzir repetidamente informações pessoais para solicitar a prestação de serviços, permitindo que a infraestrutura se lembre das suas preferências, nomeadamente, língua, nome de utilizador, entre outras, durante um determinado período de tempo.

Na maioria dos cookies, não serão recolhidos dados pessoais. Os dados pessoais e informações do dispositivo do utilizador (cookies, identificadores únicos e outros dados do dispositivo) serão utilizados especificamente pelos serviços digitais da Escola, sem que sejam partilhados com fornecedores de terceiros. Poderão ser utilizados cookies de desempenho para fins estatísticos sobre a experiência de navegação dos nossos sítios digitais.

Alguns cookies poderão ter o seu fundamento legal em interesse público, pela natureza da entidade Responsável pelo Tratamento ou com base no consentimento prévio do utilizador. As operações de tratamento que decorram com base no interesse público poderão ser alvo de oposição do titular de dados, pessoa que também poderá retirar, a todo o momento, qualquer consentimento que tenha dado sobre os seus dados.

Encarregado de Proteção de Dados e Autoridade de Controlo
Nos termos do artigo 37.º, n.º 1, alínea a), n.º 3 e n.º 5, do RGPD, o Governo Regional da Madeira criou o Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança (GCPD), por meio do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M, de 15 de janeiro. Poderá comunicar com o GCPD, no que respeita às questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, pelos seguintes contactos:

Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança
Palácio do Governo Regional – Avenida Zarco
9004-527 FUNCHAL
Telefone: (351) 291 145 175

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www.madeira.gov.pt/gcpd

O titular dos dados tem direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo competente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Data de origem da política de privacidade – 01 de abril de 2022
Atualização após integração na estrutura ‘Escola Digital’ – 17 de setembro de 2024